Tal ocupação da área é totalmente irregular e poderá ser derrubada em juízo.
Se a decisão judicial for após execução das obras, as mesmas poderão ser demolidas com prejuízos elevados dos Proprietários ou adquirentes dos terrenos e casas.
#henriquewittler #henriquewittler50012 MEU FACEBOOK: https://www.facebook.com/henrique.wittler.3
MINHA CANDIDATURA
Ao me candidatar levei em conta os 12 anos de luta que tenho participando nos mais diferentes eventos na cidade, minha ética, meu interesse em ajudar a população em ser ouvida pela Prefeitura, tendo voz e vez.
As lutas contra obras sem planejamento, obras de interesse duvidoso e na opção de prioridade destas obras.
Contesto empréstimos obtidos pela Prefeitura de altíssimo valor para serem destinados a obras nas margens junto ao Rio Guaíba e de durabilidade e conservação duvidosa, sem falar no endividamento para futuras administrações.
Contesto a total FALTA de FISCALIZAÇÃO sobre o Executivo por parte da maioria absoluta dos Vereadores atuais, que além de não fiscalizarem concediam índices construtivos para as obras que por solicitação do Executivo paravam na Câmara.
Portanto ai esta minha CANDIDATURA para tentar reverter esta trágica situação de nosso município, que conforme informações poderá vir a atrasar salário dos Servidores.
Sou favorável á uma revisão do PDDUA de Porto Alegre que hoje em dia é totalmente desrespeitado nos Projetos aprovados, inclusive no do CAIS MAUÁ.
#henriquewittler
#vereadorportoalegre
#vereadorpsol
AGRADEÇO AOS MAIS DE 1600 E MAILs E MAIS DE 1200 ACESSOS AO MEU BLOG, QUE ME INCENTIVAM A CONTINUAR NA LUTA CONTRA FALTA DE PLANEJAMENTO PARA QUE RESTE RECURSOS (QUE VÃO FORA) PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES, ESCOLAS E SEGURANÇA, POIS SEM ISTO NÃO ADIANTA TERMOS OBRAS CARÍSSIMAS COM PROBLEMAS.
OBRAS APOIADAS POR MELO
PORQUE SOU CANDIDATO
MINHAS LUTAS H Wittler
NEGÓCIO ENTRE PREFEITURA E A CONSTRUTORA OAS
Artigo publicado no Jornal do Comercio e que gerou processo da Prefeitura contra mim. Ganhamos e o acordo foi anulado e o Prédios de apartamentos junto a ARENA impedidos de conseguir habite-se até que a construtora OAS construas as obras de 400 milhões.
A GRANDE FARSA DO RIO ALTERADO PARA LAGO GUAÍBA
A alteração do topônimo de Rio Guaíba para Lago Guaíba foi uma grande farsa no intuito de ocupação de áreas nobres junto ao Rio Guaíba.
Muitos políticos participaram desta farsa e alguns Órgãos Públicos, principalmente alguns, aqueles que OCUPARAM ÁREAS DENDRO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMAQNENETE - APP.
A Lei 4771/65 determina que em LAGOS em áreas urbanas a APP é de 30 m a contar da linha normal das águas, porem, determina também que em rios com mais de 600 m de largura a APP é de 500 m.
Em Porto Alegre para ocupar a faixa de terra após os 30 m e não dos 500 m foi montada uma farsa mudando o topônimo de Rio para Lago Guaíba.
Com isto a gandaia "politiqueira" foi de uma agressão sem precedentes inclusive com doações de áreas e permutas irregulares.
Recentemente o IBGE que é o Órgão que disciplina os topônimos no BRASIL emitiu parecer determinando que o topônimo do GUAÍBA seja RIO GUAÍBA e não LAGO.
Com isto definido processos irão se tornar rotineiros no caso das ocupações irregulares construídas após 1965, muitas destas obras ou serão demolidas ou terão de pagar uma indenização ambiental significativa.
UMA GRANDE FARSA NO RIO GUAÍBA
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PERMUTA CONSTRUTORA OAS X PREFEITURA
R$ 500.000,00 X R$ 350.000.000,00
UMA LIÇÃO
PROPAGANDA EM ZH OU RBS TV Á FAVOR DE SEBASTIÃO MELO?
PROCESSO QUE ME MOVEU FORTUNATI
Ao relatar no Jornal do Comércio procedimento ilegal e danoso contra o patrimônio Público, conforme diz em processo o MPE, praticado pelo Prefeito Fortunati e sua Administração inclusive seu Vice o atual candidato á Prefeito SEBASTÏÃO MELO fui processado e neste processo fui qualificado de maneira desonrada e chamado de quadrilheiro querendo desmoralizar os nossos poderosos Administradores.
Demonstramos que nada da acusação é coerente principalmente no quer tange a termos que citei pois foram retirados do processo que o Ministério Público Estadual moveu contra José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre e a Construtora OAS.
O que relatei se resume em mostrar que o Prefeito fez um acordo com a Construtora OAS que tirava desta a obrigação de construir obras de valor estimado de mais de 350 milhões.
No mesmo texto transcrevi as doações de campanha feitas pela Construtora OAS á campanha de reeleição de Fortunati. Citei que a OAS doou R$ 250.000,00 trinta dias antes da assinatura do termo de acordo entre ambos. Mais adiante recebeu mais R$ 250.000,00 trinta dias depois de assinado o acordo.
FAÇA O DOWNLOAD DO ARQUIVO COM TODOS ELEMENTOS DO PROCESSO, UTILIZANDO O LINK Á BAIXO:
https://drive.google.com/file/d/0B_79qthrNTZuR0lLM2Y4Z3FzdEU/view?usp=sharing
O que relatei se resume em mostrar que o Prefeito fez um acordo com a Construtora OAS que tirava desta a obrigação de construir obras de valor estimado de mais de 350 milhões.
No mesmo texto transcrevi as doações de campanha feitas pela Construtora OAS á campanha de reeleição de Fortunati. Citei que a OAS doou R$ 250.000,00 trinta dias antes da assinatura do termo de acordo entre ambos. Mais adiante recebeu mais R$ 250.000,00 trinta dias depois de assinado o acordo.
FAÇA O DOWNLOAD DO ARQUIVO COM TODOS ELEMENTOS DO PROCESSO, UTILIZANDO O LINK Á BAIXO:
https://drive.google.com/file/d/0B_79qthrNTZuR0lLM2Y4Z3FzdEU/view?usp=sharing
LIMPEZA DAS RUAS PRECÁRIAS
PLANEJAMENTO NÃO SE FAZ COM PAPO
PMDB QUE NEGOCIA ATÉ A MÃE DO SAPO
VEJA ISTO ANTES DE VOTAR NO PMDB e em SEBASTIÃO MELO.
Não é possível ver o que o PMDB (o mesmo de Sebastião Melo em Porto Alegre) e de Sartori no Estado faz com desprezo ao Direito e as pessoas. Vejam o acordo que a Prefeitura do atual candidato do PMDB Se4bastião Melo fez com a empresa que lesou o DEP em milhões.
Aceitou o pagamento de 4,90 milhões e livrou a JD CONSTRUÇÕES de outras ações. Tudo é negociável pelo PMDB e seus seguidores?
O montante recebido pela JD CONSTRUÇÕES em contratos com o município desde 2011 foi de R$ 31,7 milhões, segundo dados do site do Tribunal de Contas do Estado.
É totalmente grave receber 4,90 milhões desta empresa e deixar de investigar o que ocorreu ao longo deste tempo com os 31,70 milhões.
O rombo aos cofres públicos pode ser bem maior
13 de setembro de 2016 | N° 18633
POLÍTICA
Empresa devolverá R$ 4,9 milhões ao DEP
PREFEITURA FIRMA termo de ajustamento de conduta com a JD Construções, que cobrava para limpar bueiros que não existem
A empresa JD Construções, que cobrava pela limpeza de bueiros que não existem e outros serviços não comprovados, vai devolver R$ 4,9 milhões ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP). A título de dano extrapatrimonial, a JD também pagará mais R$ 491 mil mediante a entrega de tubos e lajes de concreto. O acordo foi fechado por conta de cobranças superfaturadas feitas pela empresa ao longo de anos
VEJA MAIS EM:
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a7439823.xml&template=3898.dwt&edition=29704§ion=3595
http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2016/07/sem-fiscalizacao-do-dep-limpeza-terceirizada-e-superfaturada-na-capital-6519468.html
PARTIDOS QUE APOIAM SEBASTIÃO MELO
Vejamos os PARTIDOS que apoiam SEBASTIÃO MELO (Fortunati) á Prefeitura de Porto Alegre.
É uma união que mal comparada entre sapos, gatos, ursos e cobras.
Sebastião Melo é candidato a prefeito de Porto Alegre pela coligação ABRAÇANDO PORTO ALEGRE - PMDB / PDT / PHS / PROS / PTN / PRTB / PRB / PSDC / PPS / PSB / PSD / DEM / REDE / PEN
Estão ai a REDE de Marina. O PMDB de TEMER, o PDT de Mattos e mais alguns que não querem é ficar FORA do PODER.
SÃO MAIS OU MENOS OS MESMOS COLIGADOS COM O PT DE DILMA o maior escândalo da PETROBRAS, sem deixar de lado o CUNHA e o próprio TEMER também delatados no LAVA JATO.
É uma união que mal comparada entre sapos, gatos, ursos e cobras.
Sebastião Melo é candidato a prefeito de Porto Alegre pela coligação ABRAÇANDO PORTO ALEGRE - PMDB / PDT / PHS / PROS / PTN / PRTB / PRB / PSDC / PPS / PSB / PSD / DEM / REDE / PEN
Estão ai a REDE de Marina. O PMDB de TEMER, o PDT de Mattos e mais alguns que não querem é ficar FORA do PODER.
SÃO MAIS OU MENOS OS MESMOS COLIGADOS COM O PT DE DILMA o maior escândalo da PETROBRAS, sem deixar de lado o CUNHA e o próprio TEMER também delatados no LAVA JATO.
VOTAR EM MELO É DEIXAR TUDO COMO ESTA.
É SER CONTRA A LAVA JATO E A LIMPEZA POLÍTICA NO BRASIL.
É SER CONTRA A LAVA JATO E A LIMPEZA POLÍTICA NO BRASIL.
CALÇADAS É PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
PREFEITURA DE FORTUNATI E SEBASTIÃO MELO PEDEM QUE POVO DENUNCIE SEUS VIZINHOS COM CALÇADAS COM DEFEITO EMBORA SEJA INCONSTITUCIONAL A LEI PARA TAL COBRANÇA.
Nunca tinha visto tamanha incitação á DENUNCIA, somente me lembro dos golpistas de 1964 que incentivavam nas escolas e nas Universidades o procedimento de uns alunos denunciarem outros alunos.
Pensava que tal ÉPOCA JÁ não existisse mais., ledo engano, Fortunati e Sebastião Melo recriaram em site público a DENUNCIA e ainda para aplicação de Inconstitucionalidade grave.
A seguir o que consta hoje no site da Prefeitura/smov, melhorou, pois tiraram o DENUNCIE que encaminhava para a CAMPANHA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS, onde constava o Formulário, mas se esqueceram de retirar o que consta a seguir:
Campanha pela conservação das calçadas
Procedimentos e Trâmites
A Lei Complementar 12/75 determina que a conservação dos passeios é de responsabilidade do proprietário. Ela pode ser acessada por meio do site da Smov. Depois da reclamação, a demanda entra na rotina da fiscalização. A denúncia passa por triagem, é separada e distribuída entre os setores Sul, Norte e Centro. O prazo médio para reparo é de 15 a 30 dias, dependendo da situação da calçada. O valor da multa de passeio é em unidades financeiras municipais (UFM), que é modificado anualmente.
Denúncias: e-mail falesmov@smov.prefpoa.com.br
Central telefonica 156.
NOTA: Isto consta em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smov/default.php?p_secao=123
Vejam que a Prefeitura recorre a proposição de denúncia para forçar o cidadãos a consertar a calada. POR QUÊ? Será pelo prazer de instigar a desavença?
Por que jogar POVO contra POVO? A Prefeitura é quem tem o dever de FISCALIZAR?
Merece SEBASTIÃO MELO e o GRUPO de mais de 9 partidos o voto para dar continuísmo a tal atitude?
O CÓDIGO DE TRANSITO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO PERMITEM TAL EXIGENCIA.
CÓDIGO DE TRÂNSITO É CLARO E DIZ:
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Anexo I, traz o conceito normativo de calçada, definindo-a como “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”. Constata-se, desde logo, que o legislador pátrio consagrou a calçada como parte integrante da via pública, esclarecendo a sua independência dos lotes em frente aos quais se instala, o que leva à inevitável conclusão de que figura a calçada como bem público por excelência.
Nesse contexto, vale relembrar que, nos termos do artigo 98 do Código Civil, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, id est, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos respectivos entes integrantes da Administração Indireta[1]. Sob essa perspectiva, o professor José dos Santos Carvalho Filho ensina que “como regra, as ruas, praças, jardins públicos, os logradouros públicos pertencem ao Município”[2]. Levando-se em consideração que as ruas e logradouros consistem justamente nas chamadas vias públicas, bem como que as calçadas, por definição legal, são partes integrantes dessas vias, não há outra conclusão possível senão a de que são as calçadas bens públicos municipais[3].
Na Constituição Brasileira encontramos:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
Vejam artigo em : https://jus.com.br/artigos/22302/a-natureza-juridica-das-calcadas-urbanas-e-a-responsabilidade-primaria-dos-municipios-quanto-a-sua-feitura-manutencao-e-adaptacao-para-fins-de-acessibilidade referente A natureza jurídica das calçadas urbanas e a responsabilidade primária dos Municípios quanto à sua feitura, manutenção e adaptação para fins de acessibilidade.
Neste artigo é demonstrada a inconstitucionalidade de obrigar por Leis Municipais o cidadão a consertar á calçada fronteira á seu imóvel.
NÃO REELEJA
Com raras excessões
CRECHES, POSTOS DE SAÚDE E ESCOLAS
MÃO FRANCESA EM VIADUTO NA RODOVIÁRIA
ARROIO PASSO SAS PEDRAS
Um arroio abandonado a mais de 12 anos pelo poder público.
Recentemente foi visitado pelo Candidato MELO atual vice prefeito.
Agora promete fazer algo?
Porque não fizeram em 12 anos?
QUEM NUNCA FEZ JAMAIS FARÁ.
Pra de enganar as pessoas Sebastião Melo!
Passo_das_Pedras
Um vídeo de HENRIQUE WITTLER
OS QUE VOTARAM NA CAMARA PELA OCUPAÇÃO DA FAZENDA ARADO VELHO
Vejam quais os vereadores e partidos que votaram garantindo índices construtivos na área do ARADO VELHO.
Vamos dar uma resposta nas eleições.
veja:
Os votos em NÃO foram para que não houvesse construções
O PSOL foi o único que todos votaram pelo NÃO.
ARADO VELHO -- VOTAÇÃO na CÂMARA
COMPARECERAM OU JUSTFIICARAM: 42
Sim: 33
Não Votou: 2
Não: 6
Justificado: 1
COMO VOTARAM OS PARTIDOS:
DEM 1 sim e 1 não votou
PCdoB 1 sim e 2 não
PDT 5 sim
PMDB 3 sim e 1 não votou
PP 4 sim
PRB 2 sim
PSB 2 sim
PSD 1 sim
PSDB 1 sim
PSOL 2 NÃO
PT 2 sim, 2 não e 1 justificou
PTB 4 sim
SD 1 sim
Partido Vereador Voto
DEM Reginaldo Pujol Sim
DEM Dinho do Grêmio Não Votou
PCdoB Rodrigo Maroni Sim
PCdoB Jussara Cony Não
PCdoB Titi Alvares Não
PDT Nereu D'Avila Sim
PDT Dr. Thiago Sim
PDT João Bosco Vaz Sim
PDT Márcio Bins Ely Sim
PDT Delegado Cleiton Sim
PMDB Dr. Raul Torelly Fraga Sim
PMDB Mendes Ribeiro Sim
PMDB Idenir Cecchim Sim
PMDB Lourdes Sprenger Não Votou
PP Mônica Leal Sim
PP Kevin Krieger Sim
PP Guilherme Socias Villela Sim
PP João Carlos Nedel Sim
PRB Séfora Gomes Mota Sim
PRB Waldir Canal Sim
PSB Paulinho Motorista Sim
PSB Airto Ferronato Sim
PSD Tarciso Flecha Negra Sim
PSDB Mario Manfro Sim
PSOL Fernanda Melchionna Não
PSOL Prof. Alex Fraga Não
PT Engº Comassetto Sim
PT Alberto Kopittke Justificado
PT Marcelo Sgarbossa Não
PT Sofia Cavedon Não
PT Mauro Pinheiro Sim
PTB Paulo Brum Sim
PTB Cassio Trogildo Sim
PTB Elizandro Sabino Sim
PTB Carlos Casartelli Sim
SD Clàudio Janta Sim
APOIO Á OBRAS DUVIDOSAS
CONTINUIDADE
QUE LEI É ESTA
VOLTA DO GASOMETRO
OBRAS E POLÍTICA
HENRIQUE WITTLER número 50012
SER VEREADOR
quarta-feira, 31 de agosto de 2016
FAZENDA ARADO VELHO EM BELÉM NOVO
A fazenda Arado Velho em Belém Novo, Porto Alegre é um exemplo de ocupação de área de APP aprovada na Câmara de Vereadores sem respeitar a Lei das APP e nem mesmo a Lei que exige audiência prévia para alterações no PDDUA - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Tal ocupação da área é totalmente irregular e poderá ser derrubada em juízo.
Se a decisão judicial for após execução das obras, as mesmas poderão ser demolidas com prejuízos elevados dos Proprietários ou adquirentes dos terrenos e casas.
Tal ocupação da área é totalmente irregular e poderá ser derrubada em juízo.
Se a decisão judicial for após execução das obras, as mesmas poderão ser demolidas com prejuízos elevados dos Proprietários ou adquirentes dos terrenos e casas.
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